Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) mostram que há mais de 35 mil famílias cadastradas na espera para adoção, enquanto o número de crianças/adolescentes disponíveis é de pouco mais que 6,5 mil. Dessa forma, está em tramitação na Câmara o projeto de lei nº 5.171/16, que atua em prol da adoção no Brasil. A […]
Os juizados especiais cíveis foram implantados para facilitar o acesso à busca de proteção aos interesses violados ou ameaçados de violação. São órgãos competentes para receber causas de, no máximo, 40 salários mínimos. Ambos servem para resolver as pequenas causas com rapidez, de forma simples, sempre buscando um acordo entre as pessoas. Poderão reclamar pelos […]
No dia 26 de julho comemoramos o Dia dos Avós e nada melhor do que falarmos sobre a nova categoria de pensão alimentícia destinada aos avós. Ambos também possuem a obrigatoriedade de pagar alimentos para os seus netos, esse fato denomina-se alimentos avoengos. É um direito dos netos quando seus pais não têm condições financeiras, […]
Agosto é o mês do Dia dos Pais e, como presente, os papais, nesse ano de 2016, ganharam de presente o sancionamento do aumento da licença-paternidade de cinco dias para 20 dias, valendo aos funcionários de empresas privadas e servidores públicos federais. Conforme a nova legislação, a prorrogação da licença-paternidade será concedida ao trabalhador que […]
As férias de inverno estão chegando e, juntamente com elas, será sancionada a lei que obriga o uso dos faróis nas rodovias. Com isso, para quem pretende viajar nesse período, muita atenção a partir do dia 7 de julho, quando entrará em vigor a Lei 13.290/ 2016. A nova lei alterará o Código de Trânsito […]
Maio é o mês das oficializações matrimoniais, e nada melhor do que falarmos sobre as novas garantias que o novo Código de Processo Civil estabeleceu para a União Estável. Logo, os direitos do o casal que decidir viver em união com intuito de constituir família terão maior destaque na sua proteção. O Novo Código de […]
As mulheres grávidas também têm a legitimidade para propor a ação de alimentos, esse fato denomina-se alimentos gravídicos. É um direito de a futura mamãe buscar o auxílio financeiro de seu companheiro, que, muitas vezes, a abandona por se tratar de uma gravidez inesperada. Alimentos gravídicos é a pensão que cobre as despesas do período de […]
A pensão alimentícia é um direito que os filhos têm de receber do pai ou da mãe que não está com sua guarda, entretanto, tem condições de suprir suas necessidades, como: alimentação, moradia, educação, saúde e lazer. Ocorre nos casos de divórcio ou dos solteiros que não vivem em união estável. Através das mudanças do […]